Foto: Julio Cancellier/Anaf
Observando o site da Associação
Nacional de Árbitros de Futebol (Anaf) até o fechamento deste articulado, no que diz respeito ao conteúdo do
XXXIX congresso da entidade e sindicatos de árbitros de futebol, realizado em
Campo Grande (MS), no período de 27 a 29 do mês em curso, notei a ausência de
informação e a consequente discussão dos temas de relevância e de interesse da
confraria que labora no futebol brasileiro.
O direito de arena que deu
“chabu”, fruto da ausência de um trabalho jurídico elaborado dentro dos cânones
da lei, acoplada a falta de representatividade política junto ao Congresso
Nacional, leia-se Câmara dos Deputados e Senado Federal em Brasília, pelo andar
da carruagem foi de mala e
cuia para o beleléu.
Já o direito de imagem
alardeado e trombeteado com estrondo de um trovão, num primeiro momento
ajuizado em Recife (PE) – após ser
apreciado pelo Poder Judiciário pernambucano, foi enviado corretamente pelo
juiz da terra do frevo, à Justiça do Rio de Janeiro – isto porque, a ação
movida pelos (duzentos e cinquenta árbitros) da Renaf, foi contra a Rede Globo
de Televisão - emissora responsável pela transmissão dos jogos do Brasileirão,
com sede na cidade Maravilhosa. Será que o jurídico da Anaf desconhecia o
endereço da Tv Globo? Há um vídeo postado no site da (Anaf), com a devida
explicação sobre a querela. Mas a pergunta que deveria ser respondida pelo jurídico da Anaf e não foi é: Por que a ação foi ajuizada em (Recife)Pernambuco, ao invés do Rio de Janeiro sede da Rede Globo de Televisão?
Juristas ouvidos por este
colunista afirmaram que a exemplo do direito de arena, se não for trilhado o
caminho jurídico adequadamente e elaborado a petição por pessoa com notório
conhecimento a respeito do direito de imagem e outras legislações, o desfecho
do direito de imagem poderá ser o mesmo do direito de arena. Ou seja, vai para o beleléu.
No que diz respeito as verbas
estratosféricas das logomarcas estampadas em diferentes locais da indumentária
dos homens de preto, que atuam nos campeonatos da CBF, (nas meias, bermudas, mangas e nas costas das camisas), não há uma
única menção no sítio da (Anaf). O que significa que a confraria do apito
continuará sendo explorada pela CBF, e não receberá nenhum vintém pelas
publicidades que fazem há mais de uma década gratuitamente.
Sem receber um único centavo, arbitragem do Brasileirão continuará sendo explorada pela CBF com publicidades exibida nas costas e nas mangas da camisa?
Outro item fundamental à
arbitragem que não aparece no site da entidade, está relacionado as taxas e
diárias de arbitragem para a próxima temporada que estão defasadas. Relatório
do Banco Central e da Fundação Getúlio Vargas do último sábado (28), apontou
que a inflação até o momento atingiu 9,9%.
O que significa que além do
desconto de 11% ao INNS, do imposto de renda, de 3% à Anaf e 2% às associações
e sindicatos da taxa, os homens que manejam o apito e as bandeiras já foram
vitimados nos seus proventos, por uma inflação que irá ultrapassar a casa dos
dois dígitos. Árbitros da Renaf esperavam uma posição da Anaf no que tange ao
reajuste das taxas e diárias. Isto porque, a Copa do Brasil tem inicio nos
primeiros dias de fevereiro de 2016.
Outra questão amplamente
divulgada pela mass média esportiva durante a semana passada e não foi
discutida no congresso da Anaf - é a posição dos grandes clubes do futebol
brasileiro que desejam inserir no projeto de modernização do nosso futebol, especialistas
em arbitragem do Continente europeu, para avaliar o desempenho dos homens do
apito dos próximos torneios da CBF.
A Anaf na nossa opinião, como
entidade que representa a arbitragem, dado que a maioria dos seus dirigentes
foram árbitros num passado recente, deveria se pronunciar e defender guardada
as devidas proporções, o atual quadro de assessores e delegados de arbitragem
da CBF. Além de tomar posição a respeito do fato, caberia no mínimo uma sugestão
e/ou proposição de melhora neste quadro que tem importância significativa nos
relatórios, cuja missão principal é avaliar e detectar os acertos e os
equívocos de juízes e bandeiras.
E, por derradeiro, o tema mais
importante que faltou informar no site
da (Anaf), é o porquê da não criação imediata da Federação Brasileira dos
Árbitros de Futebol. A Constituição da República Federativa do Brasil, diz que
para a fundação de uma federação vinculada a área trabalhista, são necessários
cinco sindicatos com a Certidão de Registro Sindical (Carta Sindical).
Atualmente há oito sindicatos com a Carta Sindical. Quais os motivos e/ou
interesses que impedem a criação da Federação Brasileira dos Árbitros de
Futebol? Ninguém toca no assunto e segundo fiquei sabendo, quem se atrever a falar
do fato será literalmente “escanteado”.
PS: Aliás, se existisse a Federação
Brasileira dos Árbitros de Futebol, instituição que é reconhecida pela Constituição
do Brasil, pela (CLT) e o ministério do Trabalho, talvez o ministro do Esporte
George Hilton, medisse suas palavras e não teria afirmado à Revista Placar que
os árbitros não devem receber o direito de arena.
PS
(2): Se reivindicações como o direito de
imagem e de arena estão distantes dos homens de preto como o planeta-anão,
Plutão, está da terra, falar em arbitragem profissional e demonstrar
contrariedade em relação ao sorteio da arbitragem diante do quadro
politico-sócio-econômico que vivenciamos por ora no Brasil é uma grande utopia.
