Senhores, mexam-se!

Diante da forte repercussão que teve neste espaço a matéria: "Projeto de Lei dorme por omissão dos interessados", fui buscar na íntegra a verdade da tramitação do Projeto de Lei nº 6405/2002, que versa sobre a regulamentação da atividade do árbitro de futebol no Brasil. O leitor vai observar que desde a sua apresentação em 26/03/2002, até a última movimentação em 09/11/2011, muito pouco se fez para que o nominado projeto chegasse a votação na Câmara dos Deputados, em Brasília. Falta "lobby" da confraria do apito brasileiro, junto aos legisladores federais, sem o qual nada se aprova na capital do Distrito Federal. O resto senhores árbitros, é conversa pra boi dormir. 

PL 6405/2002 Inteiro teor

Situação: Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN

Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal

Apresentação
26/03/2002

Ementa
Regula a profissão de árbitro de futebol e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade

Despacho atual:

Data	Despacho
03/04/2002	Despacho à CECD, CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI).

Última Ação Legislativa

Data	Ação
08/04/2008	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Nelson Trad, Roberto Magalhães, Antonio Carlos Biscaia, Efraim Filho, Luciano Pizzatto, Ayrton Xerez, Moreira Mendes, José Genoíno, Regis de Oliveira e Silvinho Peccioli, apresentou voto em separado o Deputado Silvinho Peccioli.
29/04/2008	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

Apensados

Apensados ao PL 6405/2002 (1)

• PL 6467/2009

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Educação e Cultura  (CEC )	17/12/2002 - Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada, pela aprovação, com emenda. 02/04/2003   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP )	17/06/2003 - Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani, pela aprovação deste e da emenda adotada pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto. Inteiro teor 16/08/2005   05:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Vanessa Grazziotin, Dra. Clair e Marco Maia, apresentou voto em separado a Deputada Dra. Clair
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC )	26/04/2007 - Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; e pela inconstitucionalidade da Emenda da Comissão de Educação e Cultura e do PL 6212/2005, apensado. Inteiro teor 08/04/2008   05:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Nelson Trad, Roberto Magalhães, Antonio Carlos Biscaia, Efraim Filho, Luciano Pizzatto, Ayrton Xerez, Moreira Mendes, José Genoíno, Regis de Oliveira e Silvinho Peccioli, apresentou voto em separado o Deputado Silvinho Peccioli.

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
26/03/2002	PLENÁRIO (PLEN ) Apresentação e leitura do Projeto de Lei pela Senado Federal
03/04/2002	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA ) Despacho à CECD, CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI).
11/04/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP ) Publicação Inicial no DCD de 11/4/2002 PÁG 15289 COL 01.
15/04/2002	Comissão de Educação e Cultura (CEC ) Recebimento pela CECD.
12/06/2002	Comissão de Educação e Cultura (CEC ) Designado Relator, Dep. Bonifácio de Andrada
17/12/2002	Comissão de Educação e Cultura (CEC ) Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada, pela aprovação. Inteiro teor Devolvido ao Relator, Dep. Bonifácio de Andrada Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada, pela aprovação, com emenda. Devolvido ao Relator, Dep. Bonifácio de Andrada Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
02/04/2003	Comissão de Educação e Cultura (CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
09/04/2003	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP ) Recebimento pela CTASP.
16/04/2003	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP ) Designado Relator, Dep. Leonardo Picciani
15/05/2003	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP ) Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani, pela aprovação deste, e da EMR 1 CECD. Inteiro teor
05/06/2003	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP ) Devolvido ao Relator, Dep. Leonardo Picciani
17/06/2003	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP ) Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani, pela aprovação deste e da emenda adotada pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto. Inteiro teor
16/08/2005	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Vanessa Grazziotin, Dra. Clair e Marco Maia, apresentou voto em separado a Deputada Dra. Clair
06/09/2005	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) Recebimento pela CCJC.
22/09/2005	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) Designado Relator, Dep. Wagner Lago (PP-MA)
24/11/2005	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA ) Apense-se a este o PL-6212/2005. Inteiro teor
08/12/2005	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA ) Apresentação do Requerimento n.º 3501/2005, do Senhor Deputado Antonio Cambraia, que solicita revisão do despacho ao PL n.º 6405/02, no sentido de incluir a Comissão de Turismo e Desporto.
27/12/2005	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA ) Indeferido o Requerimento n.º 3501/05, pois o PL 6405/2002 já recebeu parecer sobre a matéria que atualmente é da competência da Comissão de Turismo e Desporto, antes da entrada e vigor da Resolução n. 20, de 17 de março de 2004, posto ter sido distribuído à então chamada Comissão de Educação, Cultura e Desporto. DCD 17/01/2006 PÁG 626 COL 02.
11/01/2007	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) Devolvida sem Manifestação.
13/02/2007	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA ) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 251, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando de Fabinho, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
07/03/2007	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) Designado Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ)
10/04/2007	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA ) INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-251/2007. DCD 11 04 07 PAG 15339 COL 01 Inteiro teor
26/04/2007	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Geraldo Pudim Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; e pela inconstitucionalidade da Emenda da Comissão de Educação e Cultura e do PL 6212/2005, apensado. Inteiro teor
19/12/2007	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Maurício Quintella Lessa e Silvinho Peccioli.
07/02/2008	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) Prazo de Vista Encerrado
04/03/2008	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado requerimento de adiamento da votação, por 5 sessões, apresentado pelo Deputado Indio da Costa.
25/03/2008	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por unanimidade requerimento de Retirada de Pauta apresentado pelo Deputado Silvinho Peccioli.
08/04/2008	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Nelson Trad, Roberto Magalhães, Antonio Carlos Biscaia, Efraim Filho, Luciano Pizzatto, Ayrton Xerez, Moreira Mendes, José Genoíno, Regis de Oliveira e Silvinho Peccioli, apresentou voto em separado o Deputado Silvinho Peccioli.
09/04/2008	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
09/04/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP ) Parecer recebido para publicação.
16/04/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 17/04/08, PÁG 15778 COL 01, Letra A. Inteiro teor
17/04/2008	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA ) Proposição sujeita a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD: PL 6212/2005, apensado, com parecer pela inconstitucionalidade. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/04/2008).
29/04/2008	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
30/04/2008	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA ) Desapensação automática do PL 6212/2005, deste, em função do seu arquivamento, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
26/11/2009	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA ) Apense-se a este o PL-6467/2009. Inteiro teor
31/10/2011	PLENÁRIO (PLEN ) Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3639/2011, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6.405, de 2002". Inteiro teor
09/11/2011	PLENÁRIO (PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 3750/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6405 de 2002, que "Regula a profissão de árbitro de futebol e dá outras providências"". Inteiro teor