Um congresso de decisões históricas

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Com 198 votos (99%) a favor das emendas aos Estatutos da FIFA apresentadas hoje (item 13.1.1 da pauta), o 63º Congresso da entidade — realizado nas Ilhas Maurício sob direção do presidente da FIFA, Joseph S. Blatter — confirmou amplo apoio ao processo de reforma institucional iniciado em 2011.

Após um período de dois anos e extensas consultas junto a órgãos esportivos e personalidades de fora do futebol — Congresso, confederações, federações afiliadas, Comitê Executivo, forças-tarefa da FIFA e Comitê Independente de Governança —, um longo e abrangente conjunto de reformas chega para fortalecer a governança e a transparência da FIFA, dando novos rumos à entidade máxima do futebol mundial. 

Estas são algumas das importantes decisões tomadas desde junho de 2011:

- reformulação do Comitê de Ética com um novo sistema bicameral. O órgão agora é formado por uma câmara investigatória e outra decisória, ambas com presidência independente;

- criação de um Comitê de Auditoria e Conformidade que amplia o escopo de responsabilidade da antiga comissão de auditoria, acrescentando às suas atividades o cumprimento de leis. O novo órgão também possui presidente independente;

- adoção de um novo Código de Ética e de um Código de Conduta;

- eleição de uma mulher e cooptação de duas representantes femininas para o Comitê Executivo da FIFA;

- caberá ao Congresso decidir o país-sede da Copa do Mundo da FIFA com base numa lista formada por até três candidatos pré-selecionados pelo Comitê Executivo da FIFA. Fica estipulado ainda que o Congresso não poderá conceder os direitos de organização de mais de uma edição do Mundial na mesma reunião;

- pessoas que ocupam ou pretendam ocupar cargos oficiais na FIFA — entre eles os de presidente, vice-presidente, membro do Comitê Executivo, presidente, vice-presidente ou membro do Comitê de Auditoria e Conformidade e presidente, vice-presidente ou membro dos órgãos jurídicos da entidade — deverão se submeter a uma avaliação de integridade antes da sua eleição ou reeleição;

- as candidaturas ao cargo de presidente da FIFA só serão válidas se apoiadas por pelo menos cinco federações afiliadas e se o candidato houver desempenhado algum papel ativo no futebol durante dois dos cinco anos anteriores à candidatura;

- maior representação das principais partes envolvidas no futebol;

- redação mais veemente e detalhada dos Estatutos da FIFA com relação à promoção da ética e da luta contra o racismo;

- remoção do direito das quatro federações britânicas de elegerem um vice-presidente da FIFA; o assento em questão continuará pertencendo à Confederação Europeia de Futebol (UEFA);

- a IFAB (International Football Association Board) também deverá conduzir a sua própria reforma.

Como não houve consenso entre federações e confederações a respeito de itens da pauta como limite de idade e duração dos mandatos, o Congresso decidiu adiar a apreciação dessas questões até a reunião do próximo ano, a fim de que as mesmas possam ser analisadas mais detidamente e para que propostas concretas sejam apresentadas.

Outra decisão importante do Congresso, tomada após discurso do vice-presidente da FIFA Jeffrey Webb, que preside a Força-Tarefa contra o Racismo e a Discriminação, foi a aprovação da resolução em prol da luta contra o racismo e a discriminação, acompanhando o apoio do Executivo à medida em reunião desta semana. A resolução se baseia em três grandes princípios: educação, prevenção e punição. Entre as sanções previstas estão a perda de pontos e o rebaixamento. A adoção da resolução foi aplaudida de pé pelos delegados do Congresso e pelo ícone sul-africano Tokyo Sexwale, atual ministro dos Assentamentos Humanos da África do Sul que ficou preso em Robben Island durante a era do apartheid. 

Uma nova página na história da entidade foi escrita quando o Congresso elegeu formalmente uma mulher ao Comitê Executivo da FIFA pela primeira vez. Integrante do principal órgão decisório da FIFA há 12 meses, a burundinesa Lydia Nsekera foi eleita com 95 votos para um mandato de quatro anos. Já a australiana Moya Dodd (70 votos) e a turco-caicense Sonia Bien-Aimé (38) participarão do Comitê Executivo como convidadas durante o período de um ano.

Ademais, os presidentes, vice-presidentes e membros dos órgãos jurídicos (Comitê Disciplinar, Comitê de Recurso e Comitê de Ética) e do Comitê de Auditoria e Conformidade foram eleitos pelo Congresso.

"O impresssionante apoio do Congresso às nossas reformas, às quais dei início, prova que a nossa organização está no caminho certo", enfatizou Blatter. "Isso não significa que vamos parar de ajustar a nossa governança. Vamos continuar. Estou particularmente satisfeito que a comunidade global do futebol tenha se comprometido a lutar contra o racismo e a discriminação, endossando a resolução e enviando uma forte mensagem ao mundo. E estou muito feliz que, finalmente, uma mulher tenha sido eleita para o Comitê Executivo da FIFA, e que outras duas tenham sido cooptadas." 

Com relação às finanças da entidade, e dirigindo-se ao Congresso pela primeira vez na qualidade de presidente independente do Comitê de Auditoria e Conformidade, Domenico Scala apresentou um relatório sobre os balanços financeiros consolidados da FIFA para 2012, os quais, mediante recomendação do comitê, foram aprovados por unanimidade. O orçamento da FIFA para 2014 também foi aprovado. Além disso, o Congresso decidiu desobrigar as federações afiliadas de pagarem à FIFA uma taxa pela realização de jogos de seleções (a partir de 1º de janeiro de 2015).

Depois que o presidente do Comitê Médico da FIFA, Michel D’Hooghe, apresentou um relatório atualizado sobre as atividades da entidade na área da medicina e da saúde, o diretor médico da FIFA, Prof. Jiri Dvorak, apresentou as novas Mochilas de Emergência Médica da FIFA (MEMF), as quais serão enviadas para todas as 209 federações afiliadas. As mochilas incluem um desfibrilador externo automático, um vídeo de orientação e um kit de emergências médicas. Por fim, foi aprovada a expansão do programa FIFA 11 pela Saúde até 2019.

O Congresso apoiou a seguinte abordagem para o processo de revisão dos regulamentos para agentes de jogadores: o atual sistema de licenciamento deve ser abandonado; um conjunto de regras mínimas deve ser estabelecido; e um sistema de registro dos intermediários deve ser implementado. O rascunho final do novo marco regulatório destinado aos agentes será levado ao Comitê Executivo e ao Congresso da FIFA 2014.

Foi apresentado um relatório minucioso sobre a constante luta da FIFA contra a chaga da manipulação de resultados e pela proteção da integridade do esporte. A iniciativa é baseada na prevenção, detecção, coleta de informações, investigação, aplicação de sanções e no trabalho da equipe de integridade da FIFA. O Congresso prestou apoio integral ao presidente da FIFA no renovado apelo por mais ajuda do público e das autoridades policiais a fim de combater a corrupção nos jogos de futebol.

Além disso, Blatter foi incumbido de tentar melhorar a situação do esporte na Palestina, em especial para que a FIFA possa cumprir a sua missão de desenvolver e promover o futebol, nos termos dos Estatutos.

Os delegados receberam informações sobre os programas da entidade em prol do desenvolvimento do futebol, inclusive sobre as novas regras gerais para projetos de desenvolvimento, e também sobre as iniciativas da FIFA nas áreas de arbitragem e preparação dos possíveis árbitros da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014.

O desenvolvimento do futebol foi não somente um item da pauta como também uma atividade concreta, já que os delegados foram saudados por centenas de crianças mauricianas que praticavam exercícios dos programas Grassroots e FIFA 11 pela Saúde no lado de fora do centro de convenções onde acontecia o Congresso.

O presidente em exercício da Confederação Sul-Americana de Futebol (CONMEBOL), Eugenio Figueredo (Uruguai), e o presidente da Confederação Asiática de Futebol (AFC), Xeque Salman Bin Ebrahim Al Khalifa (Bahrein), foram empossados oficialmente no Comitê Executivo da FIFA, bem como Zhang Jilong (China), Lydia Nsekera (Burundi), Moya Dodd (Austrália) e Sonia Bien-Aimé (Turcas e Caícos).

O Congresso prestou homenagem à Federação Inglesa de Futebol pelo aniversário de 150 anos e ao suíço Marcel Mathier, que presidiu o Comitê Disciplinar da FIFA por 15 anos. 

A única federação afiliada que não participou do Congresso de 2013 foi a do Butão, por conta das eleições nacionais realizadas no país. Já o Brunei não teve direito a voto nos termos do artigo 14.4 dos Estatutos da FIFA.

Os próximos Congressos acontecerão em São Paulo (10 e 11 de junho de 2014) e Zurique (28 e 29 de maio de 2015).

Fonte: Fifa.com