Após o evento na Procuradoria do Ministério Público do Trabalho (MPT) no
Rio de Janeiro, na segunda-feira (7), Marco Antonio Martins (foto),
presidente da Associação Nacional de Árbitros de Futebol (Anaf),
afirmou ao site da entidade que: “Antes de discutir questões
importantes como a remuneração dos árbitros, direito de imagem,
uniforme e outras reivindicações, temos que definir qual é o
instrumento (contrato de trabalho, carteira de trabalho, contrato de
prestação de serviço ou outros) que vai regular a relação
trabalhista”.
Na avaliação
da ANAF, o vínculo existente hoje é totalmente irregular. Todas as
condições que configuram o vínculo estão postas: subordinação,
remuneração (onerosidade), continuidade na prestação de serviços,
pessoalidade, entre outros. A ANAF solicitou a procuradoria que
estabeleça qual a relação que deve haver entre as entidades do
desporto e os árbitros.
As afirmações
do presidente da Anaf são verossímeis – mas faltou completar que:
“Enquanto a confraria do apito tiver como representante a Anaf, as
aspirações e conquistas da classe dos homens de preto, dificilmente
serão alcançadas".
Por quê?
Porque falta a Anaf estofo jurídico e representatividade política.
Estofo jurídico e político, que somente a Federação
Brasileira dos Árbitros de Futebol,
entidade de segundo grau do sindicalismo brasileiro e reconhecida
pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT a partir dos art. 511 a
610) – e reconhecida pela Constituição Brasileira e pelo
Ministério do Trabalho e Emprego tem.
A Federação
queiram ou não, os atuais dirigentes da Anaf, é a solução
definitiva para equacionar as questões jurídicas, políticas e
financeiras dos homens do apito e bandeiras do futebol brasileiro.
Criada a
Federação, abre-se um leque de legitimidade jurídica e política à
categoria pleitear sem tergiversações, o direito de arena, direito
de imagem, verbas das propagandas dos uniformes, melhores taxas de
arbitragens, melhores condições de trabalho e, sobretudo, a
regulamentação de uma vez por todas, da profissão do árbitro do
futebol pentacampeão.
A parceria
com o Ministério do Trabalho deve ser ressaltada, pois é condição
“sine qua non” - pois é este órgão que estabelece e normatiza
as diretrizes jurídicas das diferentes categorias de trabalhadores
do Brasil.
Estabelecidas
as normas inerentes à arbitragem pelo (MTE), o próximo caminho é o
Congresso Nacional (leia-se, Câmara dos Deputados e Senado Federal)
- instituições responsáveis pela elaboração e aprovação das
leis de amplitude nacional.
Porque mesmo
com o estabelecimento das leis e a normatização pelo (MTE), há
necessidade de criar uma emenda a LEI Nº 12.867 de 2013, que
reconheceu a atividade do árbitro de futebol como profissional, mas
não a regulamentou ou uma outra medida jurídica que vise a
regulamentação.
Se existir um
mínimo de vontade da Anaf em resolver o imbroglio dos homens de
preto do nosso futebol, o caminho a ser trilhado é em conjunto com o
(MPT), a seguir é Brasília. Qualquer rumo noutra direção, tudo
vai continuar como [DANTES NO QUARTEL DE
ABRANTES].
PS:
Aliás, a criação da Federação Brasileira dos Árbitros de
Futebol, deveria ser o assunto principal do Congresso da Anaf em
Brasília, a partir do próximo dia 25. Resta saber se há interesse. Até porque, ninguém mais acredita no anúncio da
concretização das pautas anunciadas pela Anaf a cada reunião de
trabalho ou congresso da entidade. Só se for mitômano!
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