domingo, 22 de dezembro de 2013

Juridicamente nossos árbitros tem apoio zero

A promulgação da Lei nº 12.867, no último dia 11 de outubro, pela presidente Dilma Rousseff, que reconheceu a atividade do árbitro de futebol no Brasil como profissional, era para ser o evento do ano e, por consequência, a redenção da arbitragem brasileira.  Porém, dado conhecimento à confraria do apito do teor da indigitada  lei, a frustração foi total. Frustração, porque o Projeto de Lei nº 6405/2002, que deveria servir de parâmetro para a profissionalização da categoria dos apitadores, foi totalmente descaracterizado e a lei aprovada é taxativa: o homem que maneja o apito nos campos de futebol deste País é profissional. Não há na referida lei um único artigo ou inciso que contemple os homens de preto, a exemplo das categorias regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou algo que se aproxime da lei trabalhista.
Mesmo assim, de maneira dissimulada, alguns “líderes sindicais” ensaiaram um discurso “fajuto” em relação ao tema, objetivando chamar a atenção em âmbito nacional e até mesmo internacional. Na mídia esportiva brasileira que forma opinião, algumas notas de duas ou três linhas sobre o assunto e na mídia europeia nenhuma nota sequer. A Fifa e o mundo do futebol informados corretamente do acontecido, ignoraram por completo a “tal profissionalização”. Aliás, na nossa opinião, o blefe do ano no futebol brasileiro foi a “profissionalização do árbitro”.
E tanto é verdade que, há pouco mais de cento e cinquenta dias da Copa do Mundo no Brasil, a chamada “profissionalização do homem do apito”, até a presente data não conseguiu viabilizar nenhum projeto de relevância para  o futuro da categoria dos árbitros. E, pelo andar da carruagem, o principal objetivo daqueles que dirigem as “entidades de classe” dos árbitros em todo o território brasileiro, é manejá-los tal qual o vento maneja as nuvens. Resumindo: O principal objetivo das associações e meia dúzia de sindicatos, é fortalecer a prática nefasta do “continuísmo”.
Continuísmo que está impregnado nas associações, nos sindicatos, nas comissões de arbitragens das federações estaduais, na CA/CBF, nas escolas de formação de arbitragem e na precária didática ministrada, o que vem gerando ano após ano, uma interminável gama de árbitros mal formados. Em se tratando de representatividade, as únicas instituições com escopo são o Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo que tem vida própria, as demais inexistem.    
Aliás, as associações e a própria Anaf, com o reconhecimento da categoria dos árbitros como profissional se levado a sério, de acordo com a Constituição vigente na República Federativa do Brasil, e em consonância com o Decreto-Lei N.º 5.452, de 1º de maio 1943, não têem nenhuma legitimidade para representar a categoria e não são reconhecidas perante o ministério do Trabalho e Emprego.  
                                                 Divulgação

Diferentemente do ocorrido no Brasil,  a Federação Portuguesa de Futebol e a Associação Portuguesa de Árbitros de Futebol, anunciaram no mês de novembro do ano em curso, que após dois anos de estudos sobre a profissionalização do árbitro de futebol naquele País, ambas as entidades estavam colocando em prática um experimento com nove árbitros.  A notícia do experimento português, obteve manchetes em diversificados sites, blogs e jornais pelo planeta afora.  
Experiência que foi minuciosamente programada até o ano de 2016, e, traz no seu bojo um projeto de treinamento semanal, um Ranking, a capacitação continuada aos apitos lusitanos e definiu taxas de arbitragem anuais em euros, impostos a pagar, participação nos patrocínios no uniforme, seguro de vida etc...
Lembro que o simples anúncio do protótipo de profissionalizar o árbitro em Portugal, provocou uma corrida desmesurada de jovens até a Federação Portuguesa de Futebol. Jovens que querem fazer o curso de arbitragem e num futuro serem profissionais na mais sibilina atividade num prélio de futebol.

PS: Complementando à análise supra, tem se como evidente que no Brasil com relação aos direitos inafastáveis dos árbitros, ocorre um contínuo recuo legislativo na esfera que se refere a profissionalização nata, isto é, comparando-se esses (trabalhadores) com os demais. Consolidam-se pela omissão da cartolagem e do legislativo, a certeza absoluta de que o futuro não é nada promissor. Amigo meu, pense bem antes de ter formada sua convicção para ser “monitor” do apito em partidas profissionais, sob pena de arrependimento cruciante.
Desejo a todos os profissionais do Paraná-Online, aos leitores e amigos deste Blog um FELIZ NATAL.

Nenhum comentário:

Postar um comentário