O substitutivo é “defeituoso”

Há mais de uma década a CBF explora propaganda nas mangas das camisas da arbitragem

A nova inserção da Associação Nacional de Árbitros de Futebol (Anaf) e do interlocutor político escolhido pela entidade, o deputado Evandro Rogério Romam (PSD/PR), no sentido de pleitear 0,5% via um substitutivo como direito de arena à confraria do apito brasileiro, contém ingredientes que poderão causar uma longa batalha judicial se levado em frente da forma como foi formatado. A opinião é de juristas ouvidos a respeito do tema por este colunista.

O direito de arena é o valor que as entidades envolvidas na realização dos jogos, como equipes, associações e federações, recebem pelas transmissões e direitos audiovisuais das competições. Segundo a Lei Pelé (Lei Nº 9.615/98), os atletas têm direito a um mínimo de 5% do total do valor negociado.

Por que sindicalistas e o deputado Romam não reivindicam os valores financeiros da logomarca das mangas das camisas à arbitragem como determina a Fifa?    

O caminho inicial adotado para viabilizar o benefício à arbitragem pela Anaf e Romam, a partir da Comissão de Esportes e, posteriormente, a Comissão de Constituição e Justiça de Cidadania, é visto como corretíssimo. Porém, a proposta deixa alguns espaços jurídicos que serão questionados como por exemplo, de onde sairá o percentual de 0,5% aos árbitros. Se não for trabalhado juridicamente, politicamente e aprovado na lei a fonte que vai bancar o valor em tela, vai dar “chabu outra vez.

    Os patrocínios rendem milhões de reais à CBF, já os apitos e bandeiras "chupam os dedos"

Pergunto: A TV irá bancar o valor de 0,5%, quando é sabido que têm contrato com os clubes e a CBF até 2020? As Entidades de Prática Esportiva (ou clubes), que já receberam adiantamento da televisão segundo se comenta até o final de 2016, e nunca cederam um milímetro aos homens de preto, irão concordar que a fatia de 0,5% saia do seu bolo financeiro? A CBF que “explora” com a omissão dos sindicalistas do apito, três logomarcas nos uniformes dos árbitros há mais de uma década, sem nunca ter repassado um centavo à categoria vai arcar com o 0,5%? Aqui está o imbróglio, o resto é lero-lero.

PS: Por quê as entidades de classe que representam a confraria dos apitos brasileiros não reivindicam pelos menos parte dos milhões de reais, que a CBF arrecada anualmente com a propaganda estampada nas mangas das camisas e nas costas dos homens de preto que laboram no Campeonato Brasileiro, nas Séries (A, B, C, D, Copa do Brasil, Sub-17, Sub-20 e a Copa do Brasil?). É por temor de represálias, por desconhecimento do tema, ou tem alguém recebendo algum valor em nome da arbitragem?