Foto: Anaf
Se eu fosse árbitro de futebol de qualquer
federação de futebol do Brasil e/ou da Relação Nacional de Árbitros de Futebol
(Renaf), e a associação ou sindicato não preenchesse os requisitos necessários
estabelecidos na legislação trabalhista em favor da categoria que pertenço,
invocaria o artigo 8º, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil,
pelo qual "é livre a associação profissional ou sindical", sendo
certo, ainda, que: [o seu inciso V estabelece que "ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato"].
Feito o preâmbulo acima, pergunto aos árbitros e
assistentes da (Renaf): Quais são os motivos que levam os mesmos a manter-se
associados a Associação Nacional de Árbitros de Futebol (Anaf), e ainda “concordarem” com o desconto de 5% das suas taxas de arbitragem?
Se o apito ou bandeira for denunciado no (STJD) Superior
Tribunal de Justiça Desportiva, o que é muito raro, lá tem um advogado para
defender os homens de preto, pago com o seu dinheiro – não é dinheiro da Anaf. Ponto. A partir daí,
nos últimos três anos não houve nenhuma conquista em benefício da classe que
maneja os apitos e as bandeiras do futebol pentacampeão via Anaf.
Desde a sua fundação, a Anaf vive em condições de
itinerância. Cada presidente eleito carrega o que sobrou da administração anterior
para a sua cidade de origem. Nunca se ouviu ou leu do atual presidente e dos
que o antecederam, um projeto para compra de uma sede da entidade.
O Projeto de Lei Nº 6405/2002, que contemplava na sua
plenitude a profissionalização do árbitro do futebol brasileiro, foi fatiado,
descaracterizado e quando saiu de Brasília, saiu um verdadeiro arremedo. Ou
seja, houve o reconhecimento da atividade do árbitro de futebol. Ponto.
O direito de arena foi mal conduzido juridicamente e
politicamente. Juridicamente faltou embasamento comprobatório segundo a (AGU)
Advogacia Geral da União para a concessão do benefício à arbitragem.
Politicamente, a questão de enorme relevância aos homens de preto, foi entregue
ao ex-árbitro e hoje deputado federal Evandro Rogério Romam, marinheiro de
primeira viagem na Câmara dos Deputados e o resultado foi um rotundo fracasso.
O direito de imagem, dá a dimensão exata da falta de um
profissional no corpo diretivo da Anaf, com notório conhecimento sobre as leis
vigentes no Brasil. Depois de ir parar inexplicavelmente no Juízo de Recife
(PE), deslizou em mais duas esferas e hoje está na 8ª Vara Cível do Rio de
Janeiro. Aliás, no edital de convocação da reunião de trabalho da Anaf que
ocorreu em Fortaleza na semana que passou, a entidade prometeu revelar aos que
mantiveram suas assinaturas nesta querela como está a situação. A resposta está
sendo aguardada.
A criação da Federação Brasileira dos Árbitros de
Futebol, entidade que para ser criada exige cinco sindicatos com a Certidão de
Registro Sindical (Carta Sindical), e significa a redenção da arbitragem
brasileira, vem se arrastando há vários anos tal qual uma áspide se arrasta ao
solo, mas não sai do lugar. Aqui neste fato, chegou-se a criar uma comissão há
três anos em Porto Alegre (RS), formada pelos dirigentes Ciro Camargo, Helio
Prado e Wagner Rosa. Não há notícia até este momento se houve avanço ou não
sobre o assunto.
A respeito das logomarcas estampadas nas mangas e nas
camisas da arbitragem da (Renaf), que labora nas competições da CBF, também não
há nenhuma perspectiva à classe dos apitadores. Pelo contrário: a este respeito
impera um “silêncio de cemitério” em período noturno.
Oxalá, a confraria do apito brasileiro desperte da
letargia que está vivenciando a anos, para que no próximo encontro da Anaf que
irá acontecer em novembro em Brasília, a categoria dos apitos e bandeiras
encaminhem uma avalanche de “desfiliações” em massa da Anaf.
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