segunda-feira, 26 de setembro de 2016

Profissionalização da arbitragem é uma falácia

Num colóquio verbal com o jornalista Marco Galvão do Diário LANCE, no domingo (25/9), o técnico do Fluminense/RJ, Levir Culpi, levanta a eterna questão da profissionalização da arbitragem, como forma de minimizar os erros dos homens de preto quando das tomadas de decisões no campo de jogo.
                                                                Foto: Geraldo Bubniak
Antes de discorrer sobe o tema profissionalização do árbitro, nunca é demais lembrar que a Inglaterra é o único país do planeta onde o árbitro de futebol é profissional na sua totalidade - ou seja: a confraria do apito da terra da Rainha Elizabeth, dedica-se exclusivamente à arbitragem e não pode ter outro labor.

Destaque-se que dos (208) filiados a FIFA, além da Inglaterra, Portugal e a Turquia recentemente implementaram em caráter experimental a profissionalização à um grupo [restrito] de árbitros e assistentes.

Ambos, Portugal e Turquia, estabeleceram uma cronologia que é seguida minuciosamente, e, ao final de cada temporada, um grupo de notáveis faz uma avaliação dos acontecimentos e envia às federações portuguesa e turca que analisam os desdobramentos do experimento. Portanto, a tão propalada profissionalização dos homens que manejam os apitos e as bandeiras, não é algo tão fácil assim como muitos imaginam e apregoam.

A primeira questão a ser definida neste intricado assunto no futebol brasileiro, é saber se a CBF, as federações, os clubes, a TV e os próprios árbitros desejam a profissionalização da categoria.

A segunda questão diz que arbitragem é composta por profissionais que laboram em diferente setores do contexto trabalhista. Tem árbitro e/ou assistente na Aeronáutica, Marinha, Exército, nas Polícias Militar e Civil, professores municipais, estaduais, federais, funcionários de estatais estadual e federal, enfermeiros, médicos, advogados etc....

Será que esse contingente está disposto a deixar suas atividades laborais e aderir a arbitragem profissional, cuja carreira é curta e (encerra-se aos 45 anos de idade?). Carreira que é limitada à um grupo restrito de pessoas. Acrescente-se que algumas categorias aqui nominadas, por lei [estadual, federal e estatutos], não podem ter uma segunda atividade com registro em carteira. E há ainda as questões pertinentes a previdência, fundos de aposentadoria e outras situações sibilinas que encontrarão óbices dificílimos de serem contornados.

Resolvidos todos os fatos acima narrados, e havendo entendimento pela profissionalização, o que este colunista tem a certeza que será muito difícil, o próximo lance é encomendar um estudo junto a juristas versados no tema - objetivando que as justificativas visando a profissionalização do homem do apito parcial e/ou total, não sejam consideradas inconstitucionais para serem acopladas a Lei Nº 12.867 de 10 de outubro de 2013, que reconheceu a atividade do árbitro como profissional.

A batalha final terá como epicentro o Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e o Senado Federal) - onde está concentrada a bancada da bola e são decididas as leis de interesse nacional. Batalha final que para ser obtida, irá exigir uma mobilização como nunca se viu nos anais da arbitragem brasileira

Diante do motivado, esta conversa de profissionalizar a arbitragem, não encontra guarida plausível e não acrescenta absolutamente nada, nada na melhora da arbitragem brasileira.

PS: E, por derradeiro, há um acontecimento sine qua non, sem a qual, dificilmente os árbitros atingirão a profissionalização: é a criação da Federação Brasileira dos Árbitros de Futebol, entidade de segundo grau reconhecida pela Constituição Brasileira e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Detalhe: Fui informado que por ora não há interesse na em se criar a federação.

PS (2): Propositadamente, deixei para postar às 19h desta segunda-feira,  duas perguntas sobre a matéria em tela: Quem vai  remunerar a arbitragem e pagar os encargos sociais inerentes a legislação trabalhista no Brasil? E, a arbitragem será profissional nas competições da CBF e, por consequência, nas federações de futebol?
 

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