ARBITRAGEM PROFISSIONAL É UMA “FALÁCIA”

O desempenho da confraria do apito que laborou no Campeonato Brasileiro da CBF, nesta temporada é considerado pelos diversos analistas de arbitragem entre os quais me incluo, como pífio. Buscando encontrar comparações em relação ao acontecido com os campeonatos pretéritos, não encontrei nada similar. Foi um “horror!”.

Quando imaginei que a desgraça que solapou os homens de preto neste 2017, tinha acabado, deparo-me com a notícia de que a Federação Paulista de Futebol, no Congresso Brasileiro de Direito Desportivo, realizado na semana que passou, na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, debateu vários assuntos - entre eles a profissionalização do árbitro do futebol brasileiro.

Estranhei a discussão em tela no aludido evento, porque o Congresso Nacional em Brasília em 2013, rejeitou a regulamentação da atividade do árbitro de futebol. O que houve foi o reconhecimento da atividade como profissional. Ponto.

Rejeição que teve como principais mentores a CBF e as federações de futebol, que urdiram nos labirintos do poder legislativo federal, um fortíssimo “lobby” contrário a regulamentação da atividade daqueles que manejam os apitos e as bandeiras.

Sabe-se que à época a CBF e as federações apresentaram como álibis contrários a regulamentação, o fator previdenciário - cujas alíquotas incidem a partir de 27,5%, per capita - acrescida da trempe férias, décimo terceiro e fundo de garantia etc….

Rejeição que manteve o árbitro como prestador de serviços, o que não alterou em nada o desenvolvimento do seu labor. Ou seja, a decisão dos legisladores vedou qualquer vínculo empregatício entre a arbitragem, CBF e as federações de futebol.

Portanto, realizar seminários, discutir, propor algo sobre a profissionalização da arbitragem em nosso país, diante do nominado acima e da recente reforma trabalhista em vigor desde o último mês de novembro, e da reforma da previdência que virá na esteira da trabalhista mais cedo ou mais tarde, requer planejamento de excelência e um estudo pormenorizado de pessoas com qualificação de excelência sobre o tema.

PS: A ausência de feeling e do timing, impediu a arbitragem do país pentacampeão de futebol, de observar e montar no cavalo encilhado quando este passou, no que tange a regulamentação da sua atividade. Ou como dizem os gaúchos: “Cavalo encilhado não passa duas vezes.”

ad argumentandum tantum – Sobre Sérgio Corrêa da Silva e Nilson Monção, falarei na próxima coluna.