terça-feira, 22 de novembro de 2011

Proteção jurídica zero

 
De forma sistemática, a CBF como também algumas federações, vêm realizando eventos com o objetivo de transmitir ao árbitro o teor inteligente da sua responsabilidade na direção das partidas de futebol. Isto é, traduzindo-se as linhas anteriores para uma linguagem mais simplificada, e a pretensão visa interpretar em conjunto com as regras respectivas, como também dosar a consciência da aplicação dos preceitos disciplinares.

Agora, no final de semana que passou, a Associação Nacional de Árbitros de Futebol (Anaf), repetiu uma dessas jornadas, escolhendo a belíssima cidade de Florianópolis (SC), quando reuniu associações e sindicatos do setor do apito, justamente para aplicar aquilo que informamos na introdução deste articulado.

Sabia-se com antecedência, que, e com muita veemência, a legislação em curso pelo Congresso Nacional, e que vai estipular os reais e necessários e não mais prorrogáveis direitos dos árbitros em relação e proporção da tarefa que desdobram no mais popular esporte do mundo.

É notório que em matéria de regulamentação partindo da esfera parlamentar, a matéria existente é precária e torna este auxiliar do futebol, “o árbitro”, figura simplesmente decorativa quanto ao alavancamento dos seus direitos em qualquer setor da administração pública.

Nada disso aconteceu na acolhedora floripa. Sim, o tempo foi consumido em interesses pessoais consistentes nas homenagens de alguns poucos, e o tema principal ( a discussão e formação de uma comissão sobre o Projeto de Lei 6405/2002) -  foi praticamente excluído da discussão,  que seria o de colocar em vigência a lei protetiva dos árbitros.

Significa que a situação perdeu-se sem qualquer solução legal, e esses profissionais permanecem descobertos de qualquer proteção jurídica e no momento que ocorrer uma causa que lhes aconteça danos, ficarão ao “Deus dará”.

Aliás, ao não discutir exaustivamente o projeto que visa a regulamentação dos homens de preto na assembleia, a nós não surpreendeu, porque neste País essa regra é contumaz, ou seja: ninguém se preocupa com ninguém, salvo as exceções já conhecidas.

No campo das arbitragens de futebol, no próximo século o quadro será idêntico ao desenhado no dia de hoje.

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