Vereadores discutem devolução do terreno do Pinheirão ao patrimônio público
Estádio
Câmara se apressa para retomar área do Pinheirão
Vereadores discutem a devolução de parte do terreno do estádio ao patrimônio público por descumprimento da legislação municipal
Publicado em 12/05/2012 | Da Redação
Depois
de 43 anos da doação pelo município do terreno do Pinheirão à Federação
Paranaense de Futebol (FPF), a Câmara Municipal finalmente abre um
capítulo para tentar dar fim à novela enroscada que o estádio
protagoniza. Oito vereadores das comissões de Serviço Público e de
Urbanismo e Obras Públicas da Casa participaram ontem de discussão sobre
a devolução de parte do terreno do estádio ao patrimônio público por
descumprir a legislação municipal.
O terreno foi doado em 1969 por meio de lei (n.º 3583 de 29/11/1969) que previa uma série de exigências à FPF. Entre elas estavam a construção de um estádio com capacidade para 120 mil pessoas, além de estacionamento, restaurantes, auditório e alojamentos – o prazo era de seis anos. A pena prevista para o não cumprimento das especificações é a retomada do terreno com pagamento de multa pela Federação com 10% de acréscimo sobre o valor dos imóveis que não foram construídos.
De acordo com o presidente da comissão de Serviço Público, Jair Cézar (PSDB), a demora para a apuração dos fatos se deve à omissão de todos os envolvidos até agora, inclusive a Câmara. “Só agora veio a público. Passávamos por lá e estava tudo certo”, defende.
A intenção da Câmara é ouvir a Procuradoria Geral do Município, a FPF e o Ministério Público para buscar um parecer completo sobre a situação na área de 60 mil metros quadrados. Outros temas, porém, devem encorpar a pauta, como a dívida da Federação com a prefeitura por causa do atraso no pagamento de IPTU.
“Vamos chamar quem for necessário para resolver o imbróglio”, avisa o vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB). “Acho essencial retomar aquela área, que é de extrema importância para a cidade”, emendou Professora Josete (PT).
Colaborou: Antonio Senkovski.
O terreno foi doado em 1969 por meio de lei (n.º 3583 de 29/11/1969) que previa uma série de exigências à FPF. Entre elas estavam a construção de um estádio com capacidade para 120 mil pessoas, além de estacionamento, restaurantes, auditório e alojamentos – o prazo era de seis anos. A pena prevista para o não cumprimento das especificações é a retomada do terreno com pagamento de multa pela Federação com 10% de acréscimo sobre o valor dos imóveis que não foram construídos.
De acordo com o presidente da comissão de Serviço Público, Jair Cézar (PSDB), a demora para a apuração dos fatos se deve à omissão de todos os envolvidos até agora, inclusive a Câmara. “Só agora veio a público. Passávamos por lá e estava tudo certo”, defende.
A intenção da Câmara é ouvir a Procuradoria Geral do Município, a FPF e o Ministério Público para buscar um parecer completo sobre a situação na área de 60 mil metros quadrados. Outros temas, porém, devem encorpar a pauta, como a dívida da Federação com a prefeitura por causa do atraso no pagamento de IPTU.
“Vamos chamar quem for necessário para resolver o imbróglio”, avisa o vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB). “Acho essencial retomar aquela área, que é de extrema importância para a cidade”, emendou Professora Josete (PT).
Colaborou: Antonio Senkovski.
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