Raio-X da arbitragem

Árbitros devem solicitar a contrapartida da propaganda gratuita que fazem nas meias, nas bermudas, nos agasalhos, nas costas e nas mangas das camisas - Foto: Geraldo Bubniak/AGB/Folhapress

Há solução para o 0,5%?

Uma renomada banca de advogados de Curitiba nos procurou no início da noite da quarta-feira que passou, afirmando que lendo o noticiário sobre o tema direito de arena aos árbitros de futebol e, por extensão, o veto da presidente Dilma Rousseff sobre o percentual de 0,5% à categoria, estudou o assunto durante vários dias e encontrou viabilidade jurídica para equacionar o problema 100%. Segundo um dos principais advogados deste escritório, há duas brechas na lei que permitem o direito de arena aos homens de preto.

Anaf já tem conhecimento

Ato contínuo repassei a informação via WatsApp ao presidente da Associação Nacional de Árbitros de Futebol (Anaf) Marco Antonio Martins e ao secretário de comunicação da entidade Julio Cancellier, bem como me coloquei a disposição para prestar as informações necessárias a respeito da questão.

Protesto bem-vindo, mas......

O protesto organizado da confraria do apito brasileiro na rodada da quarta (12) é bem-vindo. Porém, a insurreição da arbitragem dificilmente irá propiciar a derrubada do veto quando a Medida Provisória 671/2015, retornar ao Congresso Nacional. O veto deve servir de alerta a Anaf, em duas esferas: política e jurídica. Porque em Brasília onde são decididas as principais questões em âmbito nacional - o jogo é pesado e os “interesses” dos mais fortes na maioria das vezes se sobrepõe aos direitos dos mais fracos.

Veto final foi da AGU

Na coluna Raio-X da arbitragem da última terça (11), afirmei aqui neste espaço, que o veto da presidente ao 0,5% aos apitos e bandeiras do futebol brasileiro, foi selado na Advogacia-Geral da União (AGU). Fui contestado. Matéria do jornalista Marcel Rizzo da Folha de São Paulo da quarta (12), sobre o assunto diz: Dilma vetou o artigo quando sancionou a MP, no dia 5, por recomendação da AGU (Advocacia-Geral da União), afirmando que o valor seria usado para a qualificação dos árbitros, sendo que o objetivo dessa verba não é essa. Portanto, nossa afirmação estava correta.

Regras e Circular a caminho da “lata do lixo”

Um contingente minoritário de apitos e bandeiras, vêm desrespeitando e descumprindo de maneira sistemática e ostensiva nas últimas rodadas da Série (A) do Brasileirão, as Regras de Futebol e, por conseguinte, a Circular 26/2015. Mas o que me chamou a atenção é que mesmo afrontando as regras e a Circular da CA/CBF, os “desobedientes” continuam sendo escalados pela CA/CBF.

A continuar assim, as leis do jogo e a indigitada Circular em curto espaço de tempo irão parar no “limbo”.

O que é Medida Provisória e qual é o seu significado? É um instrumento com força de lei, adotado pela presidência da República em situações de relevância e urgência, cujo prazo de duração é de (60) dias, prorrogável uma vez por igual período. Produz efeitos imediatos, mas depende de aprovação do Congresso Nacional para ser transformada definitivamente em lei. O que significa que nesta legislatura dificilmente o tema direito de arena ao árbitro voltará a ser discutido.  

PS: A Anaf, os sete sindicatos que possuem a Certidão de Registro Sindical e as demais associações de árbitros realizam Assembleias em diferentes partes do País nesta quinta-feira, objetivando saber o que almeja a categoria dos árbitros e, por consequência,  que rumos a categoria deseja tomar em relação ao veto dos 0,5% como direito de arena pela presidência da República. Em relação ao veto, o caminho é tentar derrubar a MP quando ela vencer ou procurar a via judicial. Ponto. 

PS (2): O que árbitros e assistentes devem solicitar aos sindicatos e a Anaf, é a participação nos lucros estratosféricos que a CBF vêm obtendo de forma sistêmica, as custas da arbitragem que exibe nos uniformes obrigatoriamente a propaganda de três logomarcas de multinacionais. No que concerne a publicidade estampada nas mangas das camisas, desde 2011, há Circular da Fifa com validade em amplitude universal, que determina que o valor arrecadado seja revertido em benefício da arbitragem. Reivindicar além disso neste momento, é perda de tempo, ou melhor:  "É cortina de fumaça". 

PS (3): O ministério do Esporte convidou a direção da Anaf para uma reunião na próxima semana em Brasília, onde será discutido o veto dos 0,5%. Sugiro que Marco Antonio Martins, presidente da Anaf, convide os presidentes dos (7) sindicatos de árbitros que possuem a Certidão de Registro Sindical (Carta Sindical) para esta reunião. Já que estas entidades tem representatividade constitucional. E, por extensão, procure interlocutores políticos com estofo na capital federal, ao invés de marinheiros de primeira viagem. Pois do contrário, a indigitada reunião servirá apenas para "inglês ver". 

PS (4): O ex-árbitro e atual deputado federal Evandro Rogério Romam (PSD/PR), está sugerindo que os árbitros que atuam no Campeonato Brasileiro da CBF devem fazer greve, em função do veto do 0,5% pela presidente Dilma Rousseff à categoria dos apitadores como direito de arena. A proposição do nominado deputado não passa de uma grande "lorota". O que Romam deve fazer é envidar esforços no sentido de derrubar a Medida Provisória quanto esta vencer daqui a (120) dias - ou então estudar com a assessoria da Câmara dos Deputados a viabilidade de alterar a lei do direito de arena e nela inserir o árbitro de futebol.   

Foto: Geraldo Bubniak/AGB/Folhapress