Reunidos em Belo
Horizonte (MG) nos dias 11, 12 e 13 de setembro de 2015, os árbitros
brasileiros, representados pelos Sindicatos e associações estaduais, e pela
Associação Nacional dos Árbitros de Futebol - ANAF, aprovam a “Carta de Belo
Horizonte”.
Nós, árbitros
brasileiros, manifestamos nossa indignação frente às atitudes tomadas pelos
órgãos diretivos do futebol brasileiro, visando nitidamente o desvio de foco,
utilizando para isso os erros de arbitragem, onde na realidade o que acontece é
uma transferência de responsabilidade. O árbitro não pode exercer uma função
tão importante e complexa tendo exigências extremas sem o mínimo de suporte
logístico ou estrutural.
A arbitragem
brasileira não conta com investimentos. Os direitos trabalhistas não são
reconhecidos e o modelo de gestão está ultrapassado. Lamentamos que neste
momento em que nossa categoria avança em suas reivindicações rumo à efetiva
profissionalização, se tente transferir a responsabilidade para os supostos
erros de arbitragem, desviando o foco dos problemas crônicos existentes na
administração do futebol brasileiro.
Neste contexto,
a assembleia aprovou por unanimidade um voto de aplauso ao jornalista Maurício
Barros, que conseguiu expressar com perfeição a realidade vivida pela categoria,
no artigo “O árbitro brasileiro e seu triste destino: ser sacaneado”. Na
publicação, o autor contesta a afirmação que os árbitros são os grandes vilões
do futebol brasileiro, provando cientificamente, que muitas das regras do
futebol são impossíveis de serem aplicadas pelo olho humano e ressalta que
vivemos uma triste realidade em que o futebol passou a ser um “jogo de
trapaças”, sendo que parte da imprensa também contribui para disseminar esta
idéia.
Por fim, a ANAF,
como entidade aglutinadora do movimento nacional em defesa de uma arbitragem de
futebol de qualidade e profissional, conclama todos os árbitros do Brasil a se
unirem em torno de seus sindicatos e associações, e no apoio às reivindicações
encaminhadas, de modo que nossos objetivos sejam alcançados em benefício do
esporte brasileiro.
Encaminha, por
fim, para que todas as entidades estaduais convoquem num prazo de 15 dias seus
associados para ratificarem em assembleias extraordinárias a pauta em questão.
Árbitros do
Brasil: juntos somos mais fortes!
Relatório da Assembleia de Trabalho
Durante a
assembleia de trabalho da ANAF, realizada nos dias 11.12 e 13 de setembro em
Belo Horizonte, a agenda da arbitragem brasileira foi atualizada, com a
discussão de diversos assuntos pertinentes à categoria, como a ação pelo
Direito de Arena, diárias, uniformes, patrocínios, transporte, acordo coletivo
de trabalho, carta sindicais, Escola Brasileira de Arbitragem, aspectos
financeiros das entidades, mobilização pela derrubada do veto a MP 671,
deliberação sobre o estado de greve e assuntos gerais.
Com base na
“Carta de Belo Horizonte” e após ouvidos todos os participantes da plenária, a
assembleia deliberou pelos seguintes eixos de luta que foram referendados pela
unanimidade dos presentes:
1) Quanto ao
Direito Arena, os presentes foram informados que foi dada entrada na Ação Civil
para que seja impedida a exibição da imagem das equipes de arbitragem nos jogos
transmitidos ao vivo por emissoras de TV aberta e fechadas. As partes estão em
fase de citação pela Justiça.
2) Quanto às
diárias, defendemos a unificação independentemente do tipo de deslocamento ou
competição. No caso de permanência de mais de 12 horas, acima do dia de
trabalho, reivindicamos que seja concedida mais uma diária.
3) Quanto aos
uniformes, queremos que a escolha do fornecedor de material esportivo fique a
cargo da entidade nacional.
4) Quanto aos
patrocínios: exclusividade de negociação do contrato para a entidade nacional
dos árbitros, sendo que 100% do que for negociado será destinado aos árbitros.
5) Quanto ao
transporte, queremos a liberdade para a emissão dos bilhetes.
6) Quanto ao
acordo coletivo de trabalho, as entidades estaduais terão um prazo de 30 dias
para convocarem seus associados para ratificarem esta pauta.
7) Quanto às
cartas sindicais, continuamos mobilizados e trabalhando para a conquista.
8) Quanto à
Escola Brasileira de Arbitragem, reiteramos a necessidade de investimentos na
formação do árbitro brasileiro.
9) Quanto à data
base, foi sugerido o dia 1º de novembro de cada ano para a negociação dos
reajustes com base no INPC dos 12 meses anteriores.
10) Quanto às
taxas, que sejam escalonadas com base na taxa FIFA, devendo as categorias FIFA
e Especial receberem o mesmo valor, o aspirante 80%, CBF-1 70%, CBF-2 60%,
CBF-3 50%, 4º árbitro metade da taxa do assistente.
11) Quanto a
mobilização pela derrubada do veto presidencial ao dispositivo que
garantiria na MP 671/15 aos árbitros profissionais o direito de arena deverá
ser apreciado pelo Congresso Nacional no dia 22/09. A conjuntura política
aponta tendência para que o veto não seja derrubado. Entretanto, a mobilização
que possibilitou à sociedade discutir esta reivindicação da classe deverá ser
mantida e incrementada, haja vista que existem outras caminhos a serem trilhados
de forma a se obter esta conquista. Os sindicatos estaduais devem continuar
buscando apoios parlamentares em suas bases e a ANAF continuará a ter
interlocução em nível nacional, tratando com líderes da Câmara e do Senado, bem
como nas instâncias do Governo Federal.
12) Quanto à
deliberação sobre o estado de greve, mantemos a expectativa para o dia 28 de
setembro quando decorreram 30 dias da deflagração da situação.
Fonte: ANAF
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