Ações são pra valer ou terão efeito “TRAQUE”?

      No mesmo documento que abriram mão do direto de imagem à CBF, parte da arbitragem da Renaf, abdicou das logomarcas publicitárias alocadas na vestimenta. Foto: MHDB

 

Sem nenhuma conquista expressiva e sem nenhum projeto de relevância em prol da categoria do apito brasileiro nos últimos três anos, a Associação Nacional de Árbitros de Futebol (Anaf), anuncia no seu sitio, uma audiência pública, que terá o Ministério Público do Trabalho (MPT) do Rio de Janeiro, a CBF e a própria Anaf.

No site, a Anaf elenca os temas que irá discutir como: a profissionalização, direito de imagem, sorteio, direito de arena e patrocínios nos uniformes da arbitragem.

  

O direito de arena foi pleiteado pela categoria junto ao canal competente que é o Congresso Nacional há pouco mais de uma ano. Pleito que, foi vetado pela presidência da República e, posteriormente, o veto mantido pelo Congresso Nacional na concessão do referido direito aos homens de preto. 

Na querela do direito de arena, faltou consistência jurídica da Anaf na elaboração da petição, e um trabalho político de alto nível perante os “caciques” políticos de Brasília. “Caciques”, que decidem os temas que devem entrar em pauta na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, e, por conseguinte, aprovados.

Na questão política do direito de arena, o equívoco da Anaf foi descomunal - quando elegeu como timoneiro do pleito, o ex-árbitro e vice-presidente da Federação Paranaense de Futebol Evandro Rogério Romam - deputado de primeiro mandato, Romam, sem conhecimento adequado de como as pedras do tabuleiro do xadrez politico da capital federal devem ser mexidas, fracassou vertiginosamente. Resultado: “Deu chabu”. O direito de arena só tem um caminho: tem que recomeçar do zero e retornar novamente ao Congresso Nacional.

Outra questão arguida pela Anaf, diz respeito ao direito de imagem - há uma ação sobre o fato, que foi erroneamente ajuizada na Comarca de Recife (PE). Ação que foi remetida corretamente a circunscrição do Rio de Janeiro -, e encontra-se na 8ª Vara Cível do Fórum Central. A informação é que a indigitada ação está mais parada do que água de poço.

Já o direito de imagem, a lei preceitua que: [se houver autorização para sua utilização por quem solicita por escrito, e esta autorização for concedida, está equacionado o problema]. Há um grupo de homens de preto da Relação Nacional de Árbitros de Futebol (Renaf), que autorizaram a utilização da imagem pela CBF pelo prazo de vinte anos.

Quanto aos patrocínios exibidos na indumentária da arbitragem da (Renaf), que atuam nos jogos da CBF, há um contingente de apitos e bandeiras que a exemplo do direito de imagem, assinaram concomitantemente ao nominado direito, documento abrindo mão do patrocínio do uniforme à CBF. 

Já em relação a profissionalização da categoria dos apitadores, é bom lembrar que foi protocolado em 2002, um pedido de profissionalização, que ganhou a rubrica de Projeto de Lei Nº 6405/2002. Projeto que perambulou durante onze anos pelos labirintos do Congresso Nacional. E quando saiu de lá em outubro de 2013, totalmente descaracterizado, foi sancionado a meia-boca, com o reconhecimento da atividade do árbitro do futebol brasileiro como profissional. Ponto.

Se há vontade política da Anaf em mudar algo na profissionalização, não há outro caminho a não ser Brasília. Por que é lá que são discutidas e aprovadas as leis em âmbito nacional – leia-se: Câmara dos Deputados e Senado Federal.

     

Sobre o descontentamento do “modus operandi” utilizado pela CBF nos sorteios da arbitragem, estranho o “descontentamento” dos descontentes - até porque, as escalas do Campeonato Brasileiro independente da Série (A, B, C, D, Copa do Brasil) e demais torneios da entidade teem sido bem diversificadas.